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sábado, 19 de agosto de 2017

PSDB E GOVERNO TEMER


Reflexões sobre o papel do PSDB em crise interna.


 Interpretei a carta dos economistas pelo aspecto ético de seus pleitos. O Governo Temer faz-nos temer o desastre institucional por haver sido formado sem compromisso real com o combate à corrupção, hoje tema que permeia toda a realidade política do país. Os fatos estão postos desfavoráveis à composição do Ministério, na realidade produto do "governo de cooptação", que troca cargos e funções por apoio político sem censuras, os fatos não ajudam Temer, ele próprio envolvido num episódio no mínimo pouco digno de sua alta função: receber à noite, na residência oficial, um homem a quem dias depois chama de "bandido" e de "falastrão". Faltou percepção ética. 

2. Creio ser esse aspecto que suscitou a opinião dos economistas.                        

3. Compor o Governo, para o PSDB, não acrescenta, mas pode comprometer. Apoiar as medidas saneadoras e modernizadoras aos poucos implementadas por Temer e seu hábil manejo do Congresso parece-me natural e desejável. São medidas a favor do Brasil, vislumbram um futuro estável por sobre o que fundar o desenvolvimento humano, social, econômico, ambiental. Esse é um papel que cai bem para formação ou reafirmação dos compromissos do PSDB com o país. Não parece necessário participar do Governo. Basta apoiar suas boas iniciativas. 
                       
4. Ao contrário, tratarei rapidamente de Política Externa, como uma citação apenas, mas a Política Externa de Serra ou de Aloysio Ferreira em nada acrescentaram ao renome do partido. Serra melhor que Aloysio, mas sem expressão qualquer dos dois. Melhor não estar no Governo para o papel que desempenharam ou desempenha ainda Aloysio.                    
    
5. Falta a Aloysio Ferreira a coragem de assumir uma posição brasileira, clara e nacional, sobre o que vemos na Venezuela. Para mim, estamos muito aquém do que poderíamos fazer e tudo que parece positivo Aloysio esconde atrás do nome do Mercosul, que presidimos neste semestre. O Chanceler do PSDB parece ter receio de ser assertivo em nome do Brasil e deixa de tomar medidas que poderia tomar, para bem caracterizar a política que vem defendendo em nome do Mercosul. 

6. De que se trata? Medo de atacar um Governo que alguns chamam de esquerda? A Venezuela de Maduro é apenas uma ditadura - e nas nossas barbas -, na fronteira Norte, justo região onde o país tem presença mais fraca e permeável ao ingresso de todo tipo de ameaça, do terrorismo ao narcotráfico e à própria subversão de valores democráticos (imagina MST, CUT, ALN e Farc - ainda irredenta em parte, colombianas -, com milícias bolivarianas...!!!). Porque o Chanceler do PSDB não toma iniciativas nacionais, que nos interessam vitalmente, mais que ao Mercosul. Podíamos fazê-lo e acrescentar o bem feito ao PSDB, mas isso não acontece.                        

7. Apenas como esboço de uma política do possível e do interesse nacional, para acrescentar razões de o PSDB estar no Governo Temer: está bem na hora de a diplomacia brasileira assumir uma posição dura em relação à Venezuela de Maduro, (1) retirando os diplomatas da Embaixada do Brasil em Caracas, determinando a queima dos documentos sigilosos e a entrega dos arquivos a uma Embaixada de país amigo que permaneça em Caracas; (2) para proteger brasileiros que vivam no triste país, manter um setor consular aberto, adido à Embaixada escolhida para guarda de arquivos; (3) em busca de um renome perdido de nossa diplomacia, coordenar-se com países sul-americanos especialmente, para constranger Maduro e seus asseclas, pela via diplomática, em todos os foros de significado no caso, inclusive os de defesa dos Direitos Humanos e de relevância econômica e comercial; (4) para não ignorar os sofrimentos do povo venezuelano, deveríamos atuar nos foros e organizações internacionais de militância humanitária e redobrar nossa contribuição por meios internacionais em matéria de alimentos, medicamentos e voluntariado na área da assistência médica; (5) no plano interno, deveríamos assegurar a incolumidade de nossa fronteira Norte, coordenando políticas e ações internas com outros Ministérios igualmente responsáveis: Justiça, Defesa, etc.           

8. Em resumo, há o que fazer se o PSDB deve estar no Governo, mas muito o Partido da Social Democracia Brasileira teria condições de defender apenas na trincheira política, no Congresso e em militância política envolvendo a opinião pública.  Também em matéria de Política Externa, mas não se submeter a essa política de panos quentes que nos amordaça como país democrático e de tradições diplomáticas significativas.                        

Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2017

sábado, 22 de julho de 2017

ONDE ESTAMOS? PARA ONDE VAMOS?

Do caos às causas. Ações aparentemente possíveis.


Salvo acordões meio indecentes, ninguém sabe da futura evolução do quadro político diante do clima de intrigas e contra-intrigas que são publicadas ou apresentadas em Jornais televisivos. Tem-se uma visão dos grupamentos em que se divide a classe política; conhece-se a expectativa da área privada; pouco se sabe, a despeito de pesquisas de alcance e eficácia discutível, das reais tendências e opiniões da sociedade. 
A perplexidade amplia-se diante das ações recentes do Governo, que avança e recua e, ultimamente, vem-se caracterizando por uma preocupação aparentemente dominante de defender o mandado de Temer.O que mais? 
O Congresso continua a sua luta surda para desqualificar o Lava Jato ou talvez congelar seus efeitos, imobilizando novas ações, fora a faina diuturna para obter cargos ou vantagens quando apoiam o Governo Temer. 
Do Supremo Tribunal Federal não temos notícias sempre alvissareiras: alguns Ministros disputam, heterodoxos, espaços nas manchetes e anunciam suas posições e opiniões sobre temas ou casos que deverão julgar. São raríssimos (e respeitáveis) os componentes do STF que se mantêm discretos, judiciosos em suas poucas opiniões. O Supremo foi muito prejudicado por designações excessivamente fundadas nas opiniões e vinculações políticas a grupos políticos. Os governos do PT (Lula e Dilma) puderam nomear número expressivo de Juízes, supondo fidelidades ideológicas. Nesse passo e devido a estranhas conjunções de fatores, o  Supremo perdeu, como órgão superior da Justiça, guardião da Constituição, no respeito dos cidadãos.
Há uma crise de credibilidade no país. 
Não se acredita no papel democrático e republicano das instituições formalmente ungidas como Três Poderes pela Constituição de 88. Desacredita-se mais ainda dos atuais detentores de funções nos três ramos do Poder. Há partidos políticos demais, que não representam visões ideológico-doutrinárias distintas e se confundem em suposta e conjuntural "situação"; em inquieta (o que seria natural) mas irracional "oposição", na maior das vezes confundida por uma liderança oportunista e sem ideologia clara do lulopetismo; e um"centrão"inconfiável, malandro, oportunista e aproveitador. 

Que fazer?

Difícil na atual conjuntura dizer. Em todo caso, arrisco antever algumas etapas, ou talvez tímidos passos, que me parecem obrigatórias para tentarmos progressivamente chegar a um quadro mais lógico e respeitável para atuação política (e parece político, antes de econômica, o traçado de uma rota de recuperação nacional - a economia é central e não se pode fugir do que se vem fazendo para encontrar a estabilidade fiscal, mas em minha elucubração deixo de lado esse hercúleo esforço da equipe econômica, que vai caminhando apesar de todos os pesares).  
Diante do atual quadro congressual, caracterizado pela falta dos grandes condutores com visão de um projeto nacional (exceto poucas exceções), talvez devêssemos começar por três medidas eleitorais para valer já nas eleições de 2018: (1) uma cláusula de barreira, que reduzisse o número de partidos e reagrupasse os atuais em torno de projetos doutrinário-ideológicos para ação coerente futura; (2) como corolário, a proibição de coligações com consequências eleitorais e (3) a adoção de um sistema eleitoral distrital-misto, isto é, um voto ideológico nos partidos e um voto distrital , aproximando o eleito das causas e temáticas de sua origem.
Realizada a eleição em 2018 sob essa nova configuração, talvez pudéssemos  reiniciar a legislatura com maior coerência intrínseca, trabalhando com um novo Presidente que se elegeria na mesma ocasião.
O novo Presidente já é uma nova história, eleito para representar o país, como Chefe de Estado, e organizar a execução do orçamento segundo um projeto nacional e conduzir, como o executivo maior, a economia. 
Seria preciso falar da Constituição pesada de 1988, que é duplamente excessiva nos detalhes impróprios para uma Carta Magna ou na sobrecarga que atribui ao Estado, sem considerar que o peso excessivo de responsabilidades sociais, que lhe atribui diretamente, tendem a asfixiá-lo por falta de meios administrativos e rendas. De 2018 em diante seria necessário trabalhar nisso.  
Não vejo entretanto ainda um projeto nacional esboçado com clareza por nenhum dos partidos e "repartidos"que se esbarram nos corredores do Poder: 
Sendo esquemático, quem é liberal na condução da economia? quem é liberal politicamente? que liberalismos estariam representados > o liberalismo social ou ou liberalismo nos costumes e procedimentos individuais? quem é social-democrata? o social democrata do Estado omnipresente ou ou que adota uma concepção mista de um Estado regulador, pouco intervencionista, capaz de gerar redes de segurança social e liberar a iniciativa privada como sócia nessa tarefa? quem é socialista, marxista ou fabiano, ou gramsciano? quem é ambientalista "à outrance" ou defensor de um desenvolvimento sustentável? e assim por diante... 
A resultante seria a condução da economia, que em nenhum caso pode dispensar o equilíbrio fiscal. O erário é constituído pela arredação de impostos, que são retirados da contribuição das pessoas, físicas ou jurídicas. É o guardião do Orçamento, de que a execução segue as linhas do projeto nacional, como interpretado pelo Presidente e permitido pelas Leis, onde entra o Congresso Nacional. Nada além disso pode ser suposto, exceto quando inclui rendas financeiras, o que já é outra história, mas também dependente do desenho do projeto nacional.  
Esse é meu inútil dever, escrever e pensar, pois tudo deverá ser suposto no correr do tempo futuro onde pouco estarei depois de sobreviver ao caos que se parece instalar neste país por ora infeliz. 

Rio de Janeiro, 22 de julho de 2017

quarta-feira, 21 de junho de 2017

CRISE? (que crise?)





A crise atual não se resolverá em dias. Infelizmente o país entrou num ciclo longo de desequilíbrio político, envolvendo atitudes e procedimento de atores, infelizmente com tempo ainda de ribalta, que compõem os três ramos do Poder do Estado. Não me parece um problema institucional, mas derivado do mal uso que seus atuais detentores fazem das instituições .

Há um Congresso medíocre, de deputados e senadores despreparados, do que resultam atitudes radicais de algumas "lideranças" de ocasião, "representando" partidos em número excessivo, em busca de sua vantagem no berro ou na conjugação de um certo número, vocalizando seus interesses disfarçados em projetos de Lei ou de emendas por vezes apresentados com intenções positivas. Recordo a derrota por 10 votos a 9 do relatório do excelente Senador Ricardo Ferraço, sobre leis trabalhistas, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

O fato é negativo para um projeto de reformas necessárias. Pode ser episódico e a situação talvez volte a reconduzi-lo bem na Comissão de Constituição e Justiça e posteriormente no Plenário. Pode ser que sim, pode ser que não. Esse é um teste de importância para o Presidente Temer. Sua força relativa como ex-parlamentar e Presidente capaz de oferecer benesses, cargos e funções para senadores e deputados parece claramente decadente.

O Chefe do Executivo continua sob fogo cerrado. Parece incrível que um jurista assessorado por advogados de grande fama embarque numa ação na Justiça contra Joesley Batista, por danos políticos e morais a sua imagem. Ação mal pensada e fadada, como aconteceu, à recusa de aceitação por um Juiz de primeira instância, foi baseada na publicação da revista Época que não faz mais do que reproduzir os termos da delação premiada do impetrado, já conhecida e homologada pelo STF. Que difamação ou calúnia ou dano moral adicional pode causar a repetição de narrativas já consolidadas em processo judicial? 

Convenhamos, para o mal-estar geral e infelicidade nossa, Temer não é brilhante.

O Supremo Tribunal Federal é claramente capenga, com alguns de seus membros excessivamente identificados com os Presidentes que os nomeou (cfr. Lewandowsky e Toffoli, só para citar dois). Há ainda os que disputam manchetes onde sobressai esse lamentável Gilmar Mendes, que já perdeu a (pouca) credibilidade que tinha como constitucionalista e bom conhecedor da estrutura do Estado. Sua língua irreprimível agora o leva a criticar diretamente Juízes e Promotores por conta de sua idiossincrasia a respeito do universalmente apoiado processo da Lava Jato. Navega contra a corrente e ainda se arroga o direito de "dar uma lição" ao povo (ignorante?) sobre procedimentos judiciais. Suas falas reúnem alguns simpatizantes entre delatados e acusados e arregimentam antipatias na população que está ávida de punições a políticos e empresários que assaltaram (e ainda assaltam) dinheiros na origem públicos.

O pior cenário está em que esse comportamento ínvio ou desonesto de políticos e juízes tendem a desmoralizar as instituições definidas pela Constituição de 88, aliás ela própria já sujeita a críticas duras, mas isso é uma outra história a que voltarei em outro ou outros escritos.
  
Rio de Janeiro, 21/06/2017

Uma reflexão sobre o País neste momento (18/06/2017)

  1. Uma reflexão sobre o País neste momento (18/06/2017)
  2.  
  3. Com suas ações e até "Nota" explicativa, a Presidência da República não investe seu Poder apenas contra um bandido-empresário que multiplicou sua fortuna com apoio do BNDES, FGTS e Caixa, durante os governos de Lula e Dilma, sob o manto de "campeões nacionais" mas investe poderes públicos, sob sua condução, para aniquilar empresas que afinal existem e criam empregos e circulam capital especialmente na pecuária.
  4. A Presidência vinga-se de um empresário desonesto com igual desonestidade para com a sociedade brasileira. Justifica os pecados do Presidente cometendo pecados com o Poder que detém. Está muito claro que Joesley Batista e asseclas mantinham relações estreitas com o grupo que cerca o Presidente Michel Temer. É uma briga de poderosos em posições distintas, mas coincidentemente ligados no que são suas histórias comuns como aproveitadores do que é propriedade pública.
  5. É nada republicana essa batalha!
  6. A derrota da moral está escancarada na disputa pela manutenção do Poder ou retorno a ele, antepondo Temer a Lula, com fulcro justamente no que têm em comum, a desonestidade pessoal e anti-republicana. Estamos diante de pecadores poderosos que resvalam em queda livre para o indigno. O irônico é que disputam o mesmo Poder agora, queiram ou não, num abraço fatal de afogados. O país está no limite da tolerância, a sociedade perplexa espera apenas uma liderança forte para reagir. O risco é a reação tardia que apele por uma liderança falsa ou deletéria com matizes fascistas.
  7. A desordem pode entretanto vir antes e sermos vítimas de uma guerra civil. O Brasil está na encruzilhada de seu destino.
  8. Nesse desastroso contexto não há Governo. De fato, Temer trabalha apenas para sua sobrevivência (e a de seu grupo de denunciados ou acusados). As reformas políticas desviam foco e a política do real gira em torno da salvação de um bom terço do Congresso mergulhado na corrupção; as reformas econômicas são parte da barganha indigna para a salvação de Temer no Poder (sem poderes republicanos, o real é anomia).
  9. Acreditei num dado momento inicial que seria melhor manter Michel Temer na Presidência até 31 de dezembro 2018, imaginando com essa posição, garantir um mínimo de estabilidade institucional, mas não o aceito mais. Meu sentido ético de brasilidade não conjuga com a camarilha do PMDB que tomou conta do Poder.
  10. Vejo a ruptura como solução.
  11. Haverá um momento para o redespertar e a população sairá às ruas e o peso desse protesto será a renúncia de Temer e a destituição do atual Congresso. Parece radical, mas será um momento de equilíbrio, em que a maioria falará mais alto contra essa legislatura e exploradores no Poder. Um movimento nacional tornando ilegítimos os atuais detentores de funções em todos os níveis.  
  12. A Constituição terá o valor apenas relativo de manter vivas estruturas das instituições e eleições gerais livres e diretas serão a única saída para o caos. A alternativa é a guerra civil num país em que a polarização ganha a força do bem contra o mal, arriscando-nos a uma revolução e a todas as suas incertezas.