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quarta-feira, 21 de junho de 2017

CRISE? (que crise?)





A crise atual não se resolverá em dias. Infelizmente o país entrou num ciclo longo de desequilíbrio político, envolvendo atitudes e procedimento de atores, infelizmente com tempo ainda de ribalta, que compõem os três ramos do Poder do Estado. Não me parece um problema institucional, mas derivado do mal uso que seus atuais detentores fazem das instituições .

Há um Congresso medíocre, de deputados e senadores despreparados, do que resultam atitudes radicais de algumas "lideranças" de ocasião, "representando" partidos em número excessivo, em busca de sua vantagem no berro ou na conjugação de um certo número, vocalizando seus interesses disfarçados em projetos de Lei ou de emendas por vezes apresentados com intenções positivas. Recordo a derrota por 10 votos a 9 do relatório do excelente Senador Ricardo Ferraço, sobre leis trabalhistas, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

O fato é negativo para um projeto de reformas necessárias. Pode ser episódico e a situação talvez volte a reconduzi-lo bem na Comissão de Constituição e Justiça e posteriormente no Plenário. Pode ser que sim, pode ser que não. Esse é um teste de importância para o Presidente Temer. Sua força relativa como ex-parlamentar e Presidente capaz de oferecer benesses, cargos e funções para senadores e deputados parece claramente decadente.

O Chefe do Executivo continua sob fogo cerrado. Parece incrível que um jurista assessorado por advogados de grande fama embarque numa ação na Justiça contra Joesley Batista, por danos políticos e morais a sua imagem. Ação mal pensada e fadada, como aconteceu, à recusa de aceitação por um Juiz de primeira instância, foi baseada na publicação da revista Época que não faz mais do que reproduzir os termos da delação premiada do impetrado, já conhecida e homologada pelo STF. Que difamação ou calúnia ou dano moral adicional pode causar a repetição de narrativas já consolidadas em processo judicial? 

Convenhamos, para o mal-estar geral e infelicidade nossa, Temer não é brilhante.

O Supremo Tribunal Federal é claramente capenga, com alguns de seus membros excessivamente identificados com os Presidentes que os nomeou (cfr. Lewandowsky e Toffoli, só para citar dois). Há ainda os que disputam manchetes onde sobressai esse lamentável Gilmar Mendes, que já perdeu a (pouca) credibilidade que tinha como constitucionalista e bom conhecedor da estrutura do Estado. Sua língua irreprimível agora o leva a criticar diretamente Juízes e Promotores por conta de sua idiossincrasia a respeito do universalmente apoiado processo da Lava Jato. Navega contra a corrente e ainda se arroga o direito de "dar uma lição" ao povo (ignorante?) sobre procedimentos judiciais. Suas falas reúnem alguns simpatizantes entre delatados e acusados e arregimentam antipatias na população que está ávida de punições a políticos e empresários que assaltaram (e ainda assaltam) dinheiros na origem públicos.

O pior cenário está em que esse comportamento ínvio ou desonesto de políticos e juízes tendem a desmoralizar as instituições definidas pela Constituição de 88, aliás ela própria já sujeita a críticas duras, mas isso é uma outra história a que voltarei em outro ou outros escritos.
  
Rio de Janeiro, 21/06/2017

Uma reflexão sobre o País neste momento (18/06/2017)

  1. Uma reflexão sobre o País neste momento (18/06/2017)
  2.  
  3. Com suas ações e até "Nota" explicativa, a Presidência da República não investe seu Poder apenas contra um bandido-empresário que multiplicou sua fortuna com apoio do BNDES, FGTS e Caixa, durante os governos de Lula e Dilma, sob o manto de "campeões nacionais" mas investe poderes públicos, sob sua condução, para aniquilar empresas que afinal existem e criam empregos e circulam capital especialmente na pecuária.
  4. A Presidência vinga-se de um empresário desonesto com igual desonestidade para com a sociedade brasileira. Justifica os pecados do Presidente cometendo pecados com o Poder que detém. Está muito claro que Joesley Batista e asseclas mantinham relações estreitas com o grupo que cerca o Presidente Michel Temer. É uma briga de poderosos em posições distintas, mas coincidentemente ligados no que são suas histórias comuns como aproveitadores do que é propriedade pública.
  5. É nada republicana essa batalha!
  6. A derrota da moral está escancarada na disputa pela manutenção do Poder ou retorno a ele, antepondo Temer a Lula, com fulcro justamente no que têm em comum, a desonestidade pessoal e anti-republicana. Estamos diante de pecadores poderosos que resvalam em queda livre para o indigno. O irônico é que disputam o mesmo Poder agora, queiram ou não, num abraço fatal de afogados. O país está no limite da tolerância, a sociedade perplexa espera apenas uma liderança forte para reagir. O risco é a reação tardia que apele por uma liderança falsa ou deletéria com matizes fascistas.
  7. A desordem pode entretanto vir antes e sermos vítimas de uma guerra civil. O Brasil está na encruzilhada de seu destino.
  8. Nesse desastroso contexto não há Governo. De fato, Temer trabalha apenas para sua sobrevivência (e a de seu grupo de denunciados ou acusados). As reformas políticas desviam foco e a política do real gira em torno da salvação de um bom terço do Congresso mergulhado na corrupção; as reformas econômicas são parte da barganha indigna para a salvação de Temer no Poder (sem poderes republicanos, o real é anomia).
  9. Acreditei num dado momento inicial que seria melhor manter Michel Temer na Presidência até 31 de dezembro 2018, imaginando com essa posição, garantir um mínimo de estabilidade institucional, mas não o aceito mais. Meu sentido ético de brasilidade não conjuga com a camarilha do PMDB que tomou conta do Poder.
  10. Vejo a ruptura como solução.
  11. Haverá um momento para o redespertar e a população sairá às ruas e o peso desse protesto será a renúncia de Temer e a destituição do atual Congresso. Parece radical, mas será um momento de equilíbrio, em que a maioria falará mais alto contra essa legislatura e exploradores no Poder. Um movimento nacional tornando ilegítimos os atuais detentores de funções em todos os níveis.  
  12. A Constituição terá o valor apenas relativo de manter vivas estruturas das instituições e eleições gerais livres e diretas serão a única saída para o caos. A alternativa é a guerra civil num país em que a polarização ganha a força do bem contra o mal, arriscando-nos a uma revolução e a todas as suas incertezas.