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quarta-feira, 21 de junho de 2017

CRISE? (que crise?)





A crise atual não se resolverá em dias. Infelizmente o país entrou num ciclo longo de desequilíbrio político, envolvendo atitudes e procedimento de atores, infelizmente com tempo ainda de ribalta, que compõem os três ramos do Poder do Estado. Não me parece um problema institucional, mas derivado do mal uso que seus atuais detentores fazem das instituições .

Há um Congresso medíocre, de deputados e senadores despreparados, do que resultam atitudes radicais de algumas "lideranças" de ocasião, "representando" partidos em número excessivo, em busca de sua vantagem no berro ou na conjugação de um certo número, vocalizando seus interesses disfarçados em projetos de Lei ou de emendas por vezes apresentados com intenções positivas. Recordo a derrota por 10 votos a 9 do relatório do excelente Senador Ricardo Ferraço, sobre leis trabalhistas, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

O fato é negativo para um projeto de reformas necessárias. Pode ser episódico e a situação talvez volte a reconduzi-lo bem na Comissão de Constituição e Justiça e posteriormente no Plenário. Pode ser que sim, pode ser que não. Esse é um teste de importância para o Presidente Temer. Sua força relativa como ex-parlamentar e Presidente capaz de oferecer benesses, cargos e funções para senadores e deputados parece claramente decadente.

O Chefe do Executivo continua sob fogo cerrado. Parece incrível que um jurista assessorado por advogados de grande fama embarque numa ação na Justiça contra Joesley Batista, por danos políticos e morais a sua imagem. Ação mal pensada e fadada, como aconteceu, à recusa de aceitação por um Juiz de primeira instância, foi baseada na publicação da revista Época que não faz mais do que reproduzir os termos da delação premiada do impetrado, já conhecida e homologada pelo STF. Que difamação ou calúnia ou dano moral adicional pode causar a repetição de narrativas já consolidadas em processo judicial? 

Convenhamos, para o mal-estar geral e infelicidade nossa, Temer não é brilhante.

O Supremo Tribunal Federal é claramente capenga, com alguns de seus membros excessivamente identificados com os Presidentes que os nomeou (cfr. Lewandowsky e Toffoli, só para citar dois). Há ainda os que disputam manchetes onde sobressai esse lamentável Gilmar Mendes, que já perdeu a (pouca) credibilidade que tinha como constitucionalista e bom conhecedor da estrutura do Estado. Sua língua irreprimível agora o leva a criticar diretamente Juízes e Promotores por conta de sua idiossincrasia a respeito do universalmente apoiado processo da Lava Jato. Navega contra a corrente e ainda se arroga o direito de "dar uma lição" ao povo (ignorante?) sobre procedimentos judiciais. Suas falas reúnem alguns simpatizantes entre delatados e acusados e arregimentam antipatias na população que está ávida de punições a políticos e empresários que assaltaram (e ainda assaltam) dinheiros na origem públicos.

O pior cenário está em que esse comportamento ínvio ou desonesto de políticos e juízes tendem a desmoralizar as instituições definidas pela Constituição de 88, aliás ela própria já sujeita a críticas duras, mas isso é uma outra história a que voltarei em outro ou outros escritos.
  
Rio de Janeiro, 21/06/2017

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