Rio+20
A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento
Sustentável.
O Rio de Janeiro voltará a sediar, vinte anos
depois, uma conferência das Nações Unidas, desta vez conhecida como Rio+20.
O nome oficial é eloquente demonstração da
confirmação universal de um conceito:
Conferência
das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável.
É flagrante a diferença da primeira ocasião.
Ao conjugar desenvolvimento e meio ambiente, em 1992, a comunidade
internacional ainda desconhecia o conceito, então ousado, que tateava e tentava
consagrar-se desde a leitura do Relatório Brundtland, de 1987, intitulado
“Nosso Futuro Comum”.
Tratava-se naqueles anos de estabelecer o
conceito de desenvolvimento sustentável
então muito mais vinculado às prioridades da vocalização ambientalista do que à
intrincada discussão sobre os caminhos do desenvolvimento, tradicionalmente
definidos a partir dos vieses dos socialismos opostos ao capitalismo. A nova
formulação apunha, pela primeira vez com perspectivas de sucesso, um
qualificativo ao conceito de desenvolvimento.
O desenvolvimento deveria ser sustentável, isto é, deveria ocorrer sem
que fatores erosivos impedissem sua continuidade no tempo.
Havia nele uma proposição ética, envolvendo
uma responsabilidade intergeneracional, isto é, o aproveitamento que a
humanidade fizesse em qualquer tempo dos bens naturais, “para atender às
necessidades do presente” não deveria comprometer “a capacidade das gerações
futuras de atenderem às suas próprias necessidades”.
Nos vinte anos que intermedeiam 1992 e 2012, o
conceito foi tomando formas e compondo modelos, ganhando conteúdo.
A comunidade internacional em diversas
ocasiões, em distintas instituições, públicas e privadas, trabalhou ideias e
temas em torno desse conceito-chave da Conferência das Nações Unidas sobre
Desenvolvimento e Meio Ambiente, realizada no Rio, em 1992.
Apenas para recordar à guisa de apoio à
memória, destaco nesse interregno os trabalhos desenvolvidos pelo Conselho de
Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas [CDS] ou pela Organização das
Nações Unidas para Agricultura e Alimentação [FAO] e por grandes conferências
como a Cúpula
do Milênio, convocada pelas Nações Unidas e ocorrida em Nova Iorque de 6 a 8 de
setembro de 2000, que adotou a Declaração do Milênio, assinada por 100 chefes
de Estado e 47 chefes de governo.
Entidades privadas incorporaram o tema a suas
agendas. São exemplos desse despertar o pioneiro Conselho Empresarial
Mundial para o Desenvolvimento Sustentável (WBCSD), a Câmara de Comércio
Internacional [ICC], e, no plano nacional, no Brasil, as diversas confederações
e federações empresariais e corporativas estaduais. Por sua vez, organizações não-governamentais
[ONGs] de significado nos planos internacional e nacionais vêm lapidando e
divulgando o conceito.
Muito se acrescentou à ideia do
desenvolvimento sustentável.
Refiro-me, em particular, ao sentimento comum de reconhecimento de sua validade
que se expandiu da formulação intergeneracional original para ganhar os espaços
atuais, transversalmente, do local ao internacional e ao planetário,
perpassando praticamente todas as atividades humanas.
Prevaleceu a percepção de que o conceito, em
1992 novo e ainda por desenvolver, aplica-se universalmente, sem exclusões.
Nisso, a ideia de sustentabilidade enriqueceu o conceito de desenvolvimento, por esclarecer a necessidade de que ocorra em
todos os planos, em cada um e em todos os países, atravessando fronteiras e
renomeando obrigações internacionais. Ficaram igualmente evidentes as
responsabilidades comuns, porém diferenciadas, entre países de desigual estágio
de desenvolvimento.
A Conferência das Nações Unidas sobre
Desenvolvimento Sustentável – Rio+20 – realiza-se assim em clima
substancialmente diverso da que o Rio organizou em 1992.
É relevante assinalar que a participação da
opinião pública é o diferencial mais importante. O convencimento é hoje global.
Por evidência e convicção, destaco nessa
evolução o significado do combate à pobreza e à fome como metas essenciais para
a plena realização do desenvolvimento sustentável. Foi já em 1992 objeto do
Princípio 5 da Declaração do Rio e ganhou destaque como objetivo número 1 – “erradicar a fome e a miséria” - dos oito
objetivos [ODMs] consagrados na Declaração do Milênio.
Nessa ordem de ideias, é necessário entender
que a Conferência Rio+20 não é uma conferência sobre meio ambiente, mas uma
reunião internacional convocada no mais alto nível para tratar da problemática do desenvolvimento e de sua
sustentabilidade.
Sua agenda de dois itens apenas esconde a
amplitude de seus propósitos.
Governos, povos do mundo inteiro
representados por organizações multifacetadas, empresas e empresários,
intelectuais dedicados ao estudo e desenvolvimento do tema, acadêmicos, cientistas
e pesquisadores, professores e estudantes, juristas e legisladores, líderes
políticos e sindicais, profissionais de todas as artes e ofícios são convocados
para inovar, integrar valores, dar nova vida e sentido objetivo ao tratamento
do tema.
Os
jovens são chamados a mobilizar-se em torno do conceito de sustentabilidade, tendo
a questão do desenvolvimento como núcleo.
Será deles a tarefa de garantir a
continuidade ininterrompida do processo de desenvolvimento, que não comprometa
os bens naturais do planeta e tenha por meta a vida humana digna. É deles o
futuro.
Os delegados governamentais, entre líderes
mundiais, Chefes de Estado e de Governo, haverão de responder a essa
mobilização e produzir, no Rio, em junho próximo, uma Declaração de impacto que os
comprometa a transformar palavras em ações. A Declaração do Rio, a Agenda
21, os Objetivos do Milênio estão para serem complementados por decisões que se
tomarão no Rio, mas dependerão de futuras ações coerentes que modificarão modos
de vida, afetarão os modelos de produção, condicionarão hábitos de consumo, em
âmbito planetário.
O que se espera da Conferência Rio+20 é uma
nova rota que dê às pessoas individualmente, aos povos e nações um sentido de
segurança no futuro e de justiça no uso racional e responsável dos bens da
natureza.
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